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Tributação de Oficina de Motos no Simples Nacional saiba mais

  • Foto do escritor: Tati Martins Contadora
    Tati Martins Contadora
  • 21 de jun. de 2023
  • 5 min de leitura

Atualizado: 1 de mai. de 2024


Tributação de oficina de motos – Como ocorre?


Antes de tudo, é bom lembrar que com a tributação de empresas não brincamos. Da mesma forma, com a tributação de oficina de motos não será diferente disso!


Isso é devido a aplicação e pagamento dos impostos, taxas e alíquotas podem corresponder a uma boa parte do faturamento de sua empresa.


Contudo, para se evitar dor de cabeça, ao cuidar dessas obrigações é preciso ter uma contabilidade ativa.


Afinal, a tributação de oficina de motos ocorre de acordo com a atividade que esta exerce. Ou seja, que é definida pelo código da CNAE– Classificação Nacional de Atividades Econômicas.


Em outras palavras, com este código sabemos o que a empresa (oficina) pode ou não fazer. Bem como, entendemos o modo de a tributação de oficina de motos funcionar.


Qual CNAE utilizar para uma oficina de motos?


A que mais utilizamos a CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, para a atividade de serviços.

Então, essa atividade compreende:

  • Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas;

  • Instalação de acessórios em motocicletas e motonetas.


Já a CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas é usado para o comércio de peças.

Só que essa atividade compreende:

  • Comércio varejista de peças, partes e acessórios novas para motocicletas e motonetas.

Sabendo disso, você precisa definir se a sua empresa vai apenas prestar serviços de manutenção. Se acaso for, utilize o código CNAE de serviços.

Mas se a sua empresa também for comercializar as peças, deverá ter essas duas atividades no código CNAE.


Qual regime de tributação para a oficina de motos devo optar?

Na maioria dos casos se não há nenhum impedimento, é mais vantajoso iniciar suas atividades no Simples Nacional.


E posteriormente fazer um planejamento tributário com seu contador para decidir o que fica mais barato para a sua empresa.


Esse planejamento é importante, porque dependendo do tamanho do seu negócio, faturamento e margem de lucro, a tributação pelo Lucro Presumido ou até pelo Lucro Real, pode apresentar um cálculo de tributação menor.


Veja a seguir como funciona a tributação nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.


Qual é a tributação de oficina de motos no Lucro Real?


Falando de forma simples, a tributação seria a seguinte: 1,65 de PIS, 7,6% de COFINS.


E o ICMS, variando de estado para estado, seria 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre a parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, e 9% de CSLL.


No entanto, no Lucro Real, a tributação vai variar de acordo com os impostos, com as compras e com a lucratividade da empresa.


Por exemplo, o PIS E COFINS têm alíquotas na venda citada acima e também têm o crédito na entrada dessas mesmas alíquotas.


O ICMS tem alíquota na venda e crédito na entrada.


A base para calcular o IRPJ e CSLL é o Lucro Contábil da empresa com base nas alíquotas acima.


Assim, temos uma variável nesse tipo de tributação de acordo com os impostos e o lucro da empresa.


Qual é a tributação de oficina de motos no Lucro Presumido?


Falando de forma básica, seria o seguinte: 0,65% de PIS, 3,00% de COFINS.


Visto que o ICMS varia de estado para estado, seria 15% de IRPJ + Adicional de IRPJ alíquota de 10%, sobre parcela do lucro real que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do período de apuração, e 9% de CSLL.


Mas no Lucro Presumido, é um pouco diferente, pois não se tem crédito sobre as compras.

Portanto, as alíquotas são aplicadas diretamente sobre as vendas.


Também o lucro da empresa é um “lucro presumido”, ou seja, é o governo quem diz qual é a sua base de lucro, para depois você aplicar as alíquotas de IRPJ e CSLL.


Em resumo, as receitas de serviços têm um lucro presumido de 32% do seu faturamento, já as receitas de comércio têm um lucro presumido de 8% do seu faturamento.

Exemplo: Faturamento de serviços mês 01/2022: R$ 10.000,00 Lucro presumido = 10.000,00 x 32% = 3.200,00

Nesse exemplo, a base para calcular o IRPJ e CSLL é R$ 3.200,00.

Fique atento! Se a sua empresa possuir atividade de serviços e comércio, é preciso separar cada receita, porque a base de cálculo é diferente.

Vimos que no Lucro Presumido, tudo vai depender dos fatores citados acima.


Qual é a tributação de oficina de motos no Simples Nacional?


No Simples Nacional a tributação pode girar em torno de 4% a 33% de imposto.

Isso vai depender se você é um prestador de serviços ou comércio e qual é o seu faturamento.


Na tributação do Simples Nacional o imposto é pago em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples).


Nessa guia você paga todos os impostos, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS,IPI, ISS e INSS.

Esse tipo de tributação geralmente é a mais vantajosa inicialmente, pois a alíquota inicia com uma taxa bem pequena.


A atividade de comércio de peças está enquadrada no Anexo I do Simples, com alíquota variando de 4% até 19%.


A atividade de manutenção está enquadrada no anexo III do Simples, com alíquota variando de 6% até 33%


Exemplo:

A oficina de motos do Fábio é optante pelo Simples Nacional. Essa empresa foi aberta em 31/08/2022 e seu faturamento de manutenção de motos no mês de dezembro foi de R$ 10.000,00.


Nesse caso a oficina do Fábio vai pagar o DAS no valor de R$ 600,00 (R$ 10.000,00 x 6%).

Importante: a alíquota do Simples, é determinada com base na receita bruta dos últimos 12 meses.

Com o tempo e o aumento do faturamento, a alíquota de serviços que inicia em 6% pode aumentar.


Alerta!


Se a sua empresa possuir atividade de serviços e comércio, é preciso separar cada receita, porque a alíquota do imposto é diferente para cada atividade.

Somente quando a sua empresa estiver maior, você precisará fazer um planejamento tributário para ver se realmente compensa continuar no Simples Nacional.


Oficina de motos pode ser MEI?


Sim, a CNAE 4543-9/00 – Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, e a CNAE 4541-2/06 – Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas, pode ser MEI de acordo com as leis atuais.

O MEI é um regime de tributação muito bom para quem deseja sair da informalidade.

É importante ficar atento a algumas regras para ser MEI. Veja quais são elas:

  1. O empreendedor não pode ter sócio;

  2. Ter apenas um funcionário que ganhe até um salário mínimo ou o piso da categoria;

  3. O empreendedor não pode ser sócio de outra empresa;

  4. O MEI tem um limite de faturamento, atualmente é R$ 81.000,00 anual ou R$ 6.750,00 mensal.

O imposto do MEI é pago em uma única guia o DAS.

A atividade de comércio paga R$ 1,00 de ICMS, e a título de contribuição previdenciária (INSS), deverá ser recolhido o valor correspondente a 5% do salário mínimo.

Já quem tem a atividade de comércio e serviços, além dos impostos mencionados anteriormente, deverá pagar R$ 5,00 referente ao ISS.


Se você ficou com alguma dúvida já sabe é só entrar em contato comigo!



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 CRC PR 012558/O-3                                                                                             

@2023 - TATIANA MARTINS DEOCLECIO                                                                                                                             

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